Princípios Fundamentais de Contabilidade

Conceito
À medida que a prática e a Ciência Contábil foram sendo organizadas e estruturadas, pesquisadores procuraram identificar e compilar quais os princípios que as orientavam, em especial a função de registrar todos os fatos que afetam o patrimônio de uma entidade. Os princípios contábeis ou contabilísticos tornaram-se regras que passaram a ser seguidas e aceitas por todos e hoje constituem a principal teoria que sustenta e fundamenta a Contabilidade.
Nos Estados Unidos, país que primeiro procurou compilar os princípios contábeis (conhecidos pela sigla US-GAAP's), eles foram vistos durante um certo tempo como as premissas para um Sistema de Certificação e Avaliação. Posteriormente foram o conjunto de fatores que separaria a Contabilidade americana em duas vertentes: contabilidade financeira (na qual deveria ser observado os princípios contábeis) e contabilidade gerencial (ramo em que os princípios poderiam não ser seguidos e que por isso poderia ser melhor traduzida também como administração contábil).

Princípios;

No Brasil, desde que a lei 6.404/76 o incluiu como matéria legislativa a ser observada pelos agentes do mercado de capitais, os princípios são objeto de regulamentação dos órgãos reguladores oficiais. O Conselho Federal de Contabilidade definiu uma primeira versão em 1981, seguida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que emitiu uma deliberação em 1986 (Deliberação 029/86), classificando-os em postulados, princípios propriamente ditos e convenções. Em 1993, (Resolução CFC 750[1]), ambas as entidades acordaram em declarar "Os princípios fundamentais da Contabilidade", o que não significa que são mais importantes do que os outros ou que existam somente os 7 (sete) definidos pela norma profissional citada. Em 2008, a Deliberação 029/86 da CVM foi revogada pela Deliberação 539/08, que não mais os classifica em postulados, princípios e convenções, passando a separá-los em Pressupostos Básicos e Características Qualitativas.
Os Princípios Fundamentais de Contabilidade devem ser obrigatoriamente observados no exercício da profissão contábil e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Além disso, na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade à situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
A Resolução do CFC nº 750-93, como já dito, define os Princípios, que estão revestidos de universalidade e generalidade, elementos que caracterizam o conhecimento científico, justamente com a certeza, o método e a busca das causas primeiras.
Os Princípios Fundamentais de Contabilidade são:
Entidade
Continuidade
Oportunidade
Registro pelo valor original
Atualização monetária
Competência
Prudência
PS: Em 29 de novembro de 2007 foi editada a Resolução CFC 1.111/2007 que aprova o Apêndice II da Resolução CFC 750/93[1] e que trata sobre o "conteúdo e a abrangência dos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Contabilidade Pública).